Ministério da Educação
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação
Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras
Coordenação-Geral de Educação Indígena, Quilombola e do Campo
TERMO DE DECLARAÇÃO E COMPROMISSO
Pelo presente instrumento Declaramos que a escola, inscrita no censo escolar funciona em prédio próprio e não dispõe de sistema de abastecimento de água potável, comprometendo-se a prestar toda assistência técnica necessária para a boa e regular aplicação dos recursos financeiros que forem destinados à referida escola sob a égide da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº. 33, de 9 de agosto de 2013, em conformidade com o estabelecido no Guia de Orientações – PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário..
Formulário - PDDE Água na Escola
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Anexar 1 (um) arquivo PDF com Termo de compromisso assinado, com tamanho máximo de 10MB.
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